Um processo, do primeiro papel ao arquivo.

1. Receber

   Tudo entra pelo mesmo livro de registo.

   Disponível

   Seja qual for o canal, a entrada recebe número de registo, número de processo e hora. A numeração pode continuar a do sistema anterior.

   • Balcão
   • Correio
   • Email
   • Telefone
   • Pedido verbal
   • Papel digitalizado

   • O NIF é validado pelo dígito de controlo e o requerente fica com um comprovativo em PDF/A.
   • Nas caixas de email partilhadas, os anexos são separados, os duplicados detetados e o NIF e o tipo de processo sugeridos. Uma pessoa confirma sempre antes de registar.
   • O papel é digitalizado com certificação (DL 12/2021), com operador, perfil do digitalizador e impressão digital.
   • Chamadas e pedidos verbais ficam registados e assinados por quem atendeu (DL 135/99, art. 18.º).

   Registar entrada

   

2. Ver

   O documento abre ao lado dos dados.

   Disponível

   Quem recebe vê o documento página a página dentro da aplicação, sem descarregar ficheiros, com o tipo, o requerente, a unidade e o estado ao lado.

   • Cada documento tem uma impressão digital SHA-256 que prova que não foi alterado.
   • O texto de documentos digitalizados e manuscritos é lido automaticamente e confirmado por uma pessoa.
   • Os processos confidenciais só são visíveis para quem participa neles, incluindo os administradores.

   O que está comigo

   

3. Encaminhar

   Para o serviço certo em dois cliques.

   Disponível

   O processo é distribuído automaticamente à unidade orgânica do seu tipo. Para o reencaminhar, o Expedita sugere até cinco destinatários e despachos-modelo.

   • A caixa «O que está comigo» atualiza-se em tempo real e ordena tudo por prazo.
   • Filtros para não lidos, vencidos, a vencer e confidenciais.
   • A mesma caixa funciona no telemóvel, para despachar fora do gabinete.
   • Cada pessoa vê só os processos da sua entidade e da sua unidade.

   

4. Decidir

   Prazos contados e competências verificadas.

   Disponível

   O Expedita conta os prazos do Código do Procedimento Administrativo e da correspondência, avisa antes de falharem e confirma, em cada decisão, se quem decide tem competência para isso.

   • Alertas dois dias úteis antes do fim do prazo e um resumo diário para a chefia.
   • Delegações e subdelegações registadas (Lei 75/2013). Sem delegação, o ato fica bloqueado; com ela, o despacho diz «no uso da competência delegada».
   • Quem regista uma entrada nunca decide esse mesmo processo.
   • Deferimento tácito só onde a lei o prevê, com aviso e certidão.

   A assinatura qualificada dos despachos (Chave Móvel Digital e Cartão de Cidadão) está em desenvolvimento.

   Prazos que o Expedita conta por si

   • Prazo geral do procedimento 10 dias úteis · CPA 86.º
   • Pareceres 15 dias · CPA 92.º
   • Decisão final 60 dias · CPA 128.º
   • Resposta à correspondência 15 dias · DL 135/99 39.º
   • Audiência prévia CPA 121.º–124.º

   Com feriados nacionais e municipais, suspensões e retomas.

5. Notificar

   A decisão chega, e fica a prova.

   Em desenvolvimento

   O Expedita escolhe o canal permitido para cada destinatário, gera a notificação a partir do modelo do tipo de decisão e calcula a data em que produz efeitos.

   • Prova de envio, entrega e acesso, guardada sem poder ser alterada, com comprovativo em PDF.
   • Carta registada por correio híbrido dos CTT, sem impressão na câmara.
   • Avisos aos funcionários por email, no navegador e na aplicação.

   Quando a notificação produz efeitos

   • Plataforma ou email acesso, ou 5.º dia útil
   • Carta registada 3.º dia útil
   • Edital CPA 110.º–114.º

   Notificação eletrónica de pessoas singulares só com consentimento (CPA 112.º).

6. Arquivar e provar

   Arquivo pela CLAV e um histórico que não se apaga.

   Em desenvolvimento

   Cada processo herda a classificação documental do seu tipo e segue os prazos de conservação da Lista Consolidada. Todo o percurso fica numa cadeia de auditoria que o auditor pode verificar.

   • Classificação pela tabela da Portaria 112/2023, importada da CLAV.
   • Transferência automática do arquivo corrente para o intermédio e o definitivo.
   • Auto de eliminação assinado pela direção e auto de entrega.
   • O histórico já está disponível hoje: cada passo com hora, autor e número de evento.

   REQ/2026/000001

   

Capturas da aplicação com dados de demonstração.