Todo o expediente da câmara, módulo a módulo.

O coração do Expedita: o livro de registo, a caixa «O que está comigo» e o histórico de cada processo.

• Número de registo e de processo, com continuidade da numeração do sistema anterior.
• Distribuição automática à unidade do tipo de processo, com a classificação documental herdada.
• Encaminhamento em dois cliques, com destinatários e despachos-modelo sugeridos.
• Documentos vistos na aplicação, cada um com impressão digital SHA-256.

• DL 135/99

Email, papel, telefone e pedidos verbais entram pelo mesmo registo, com o canal guardado.

• Caixas de email partilhadas (Exchange e Microsoft 365): anexos separados, duplicados detetados, NIF e tipo sugeridos, sempre com confirmação humana.
• Digitalização certificada, com operador, perfil do digitalizador, impressão digital e selo.
• Pedidos verbais e chamadas registados e assinados por quem atendeu, com comprovativo para o requerente.

• DL 12/2021 5.º-A
• Portaria 112/2023
• DL 135/99 18.º–19.º

O munícipe marca atendimento presencial, por vídeo ou por telefone no portal.

• Reagendar, cancelar e receber lembretes.
• Agenda de balcão, check-in, faltas e fila de senhas com prioridade.
• Documentos entregues no atendimento criam logo uma entrada no registo.

• WCAG 2.1 AA

Os prazos legais contados por si, e a competência de quem decide verificada em cada ato.

• Prazos do CPA e da correspondência, com feriados nacionais e municipais, suspensões e retomas.
• Audiência prévia e pareceres internos e externos, cada um com o seu relógio.
• Delegações e subdelegações verificadas em cada decisão.
• Alertas antes do fim do prazo e resumo diário à chefia.

• CPA 86.º–92.º
• CPA 121.º–130.º
• Lei 75/2013 34.º–38.º

Despachos, ofícios e contratos assinados dentro do Expedita.

• Assinatura qualificada com Chave Móvel Digital e Cartão de Cidadão, um a um ou em lote, também no telemóvel.
• Selo eletrónico qualificado da entidade nos atos de saída, com livro de saídas numerado.
• Validação das assinaturas recebidas: se são válidas e qualificadas, de quem e quando.
• Contratos com vários signatários, por ordem ou em qualquer ordem.

• eIDAS
• PAdES

A decisão chega ao destinatário pelo canal permitido, com prova de envio, entrega e acesso.

• Plataforma, email, carta registada pelos CTT e edital.
• Data de produção de efeitos calculada pelo Expedita.
• Consentimento da pessoa singular para a notificação eletrónica.

• CPA 110.º–114.º
• Lei 72/2020

Um assistente para os funcionários e outro para o munícipe, que só propõem e nunca decidem.

• Respostas sempre com as fontes, em ligações que se podem abrir.
• Nenhuma ação automática: cada proposta é confirmada por uma pessoa.
• O assistente do munícipe nunca vê informação interna.
• Desligado por omissão; liga-se depois da avaliação de impacto e do aviso de transparência.

• Regulamento IA
• RGPD

A câmara e as juntas trocam processos e pedidos de parecer sem email nem papel.

• Estado de cada remessa em tempo real: enviada, entregue, aberta, respondida.
• Cada entidade fica com a sua cópia e as suas obrigações de arquivo.
• Entidades que ainda não usam o Expedita recebem por email, com uma ligação segura.

Reuniões da câmara e da assembleia municipal, da ordem do dia à publicação.

• Ordem do dia enviada aos membros com a antecedência legal.
• Atas com a votação de cada ponto e deliberações numeradas sem lacunas.
• Editais e publicação nos prazos legais.

• Lei 75/2013 40.º–58.º

O munícipe faz pedidos, responde e acompanha tudo online.

• Entrada pela Autenticação.gov; submeter e assinar exige Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
• «Os meus pedidos», incluindo os das juntas ligadas, com uma linha temporal clara.
• Pagamento por referência Multibanco e consulta do estado sem entrar, com número e código.

• DL 83/2018

Profissionais externos entregam trabalhos técnicos pedidos pela câmara.

• Topografia, telas finais, inspeções e correções de lote.
• Ficheiros DXF, DWG, GeoPackage, Shapefile ou GeoJSON.
• Termo de responsabilidade assinado em PDF/A.

Cidadãos de outros Estados-Membros usam o seu eID europeu, mesmo sem NIF.

• Pedir, responder, assinar, pagar e marcar atendimento.
• Ligação das identidades quando a pessoa obtém NIF.

• eIDAS

Os processos da câmara descritos um a um, e a morada de cada pedido verificada no mapa do Prumo.

• 181 processos do mapa funcional de uma câmara, com base legal, prazo, quem decide e classificação.
• Morada e ponto no mapa, verificados pelo Prumo e guardados como prova.
• Reclamações encaminhadas à unidade responsável pelo tipo de bem.

Os processos de obras tratados por inteiro no Expedita, com o Prumo e a PEPU integrados.

• Relógios por fase, saneamento com suspensão e pareceres de entidades externas.
• Título, taxas por autoliquidação, fiscalização e embargo com localização.
• Comunicação mensal ao INE.

• RJUE

Classificação, conservação e eliminação segundo a CLAV, e espaços fechados para os processos mais sensíveis.

• Prazos de conservação e destino final de cada processo.
• Auto de eliminação assinado e auto de entrega.
• Espaços restritos para ação social e processos disciplinares, com acessos registados e motivo.

• Portaria 112/2023
• CLAV
• RGPD

Quem leu, pesquisou ou exportou o quê, e não só quem alterou.

• Cada funcionário vê e exporta a sua própria atividade.
• Sinais de abuso revistos sempre por uma pessoa, nunca com sanções automáticas.
• Só se liga depois da avaliação de impacto e do aviso aos trabalhadores.

• RGPD

Taxas calculadas pela tabela da câmara, pagas por referência Multibanco e entregues ao ERP.

• Tabela de taxas com versões e isenções fundamentadas.
• Confirmação do pagamento no processo.
• Ligação a AIRC, SIGMA/Gestiona, SAP e Primavera.

• Lei 53-E/2006
• Lei 73/2013

O histórico do MyDoc ou do SigmaDoc passa para o Expedita, sem perder nada.

• Leitura só de consulta da base de dados antiga.
• Ensaio antes da passagem e cargas incrementais.
• Numeração continuada e relatório de reconciliação.